EMENTA: Regulamenta a Lei Complementar n.º 65, de 22-12-81, em relação à emissão de poluentes atmosféricos no Município de Porto Alegre e dá outras providências. TEXTO INTEGRAL DO DOCUMENTO: DECRETO N.º 9.325 - 30 de novembro de 1988 ...

DECRETO Nº 14.250, DE 5 DE JUNHO DE 1981. Regulamenta dispositivos da Lei nº 5.793, de 15 de outubro de 1980, referentes à Proteção e a Melhoria da Qualidade Ambiental. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso da competência privativ...

Lei n.º 9.605, de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Capítulo I Disposições Gerais: Art. 1º - (Vetado) Art. 2º - Q...

Lei nº 9.921, de 27 de julho de 1993. Dispõe sobre a gestão dos resíduos sólidos, nos termos do artigo 247, parágrafo 3º da Constituição do Estado e dá outras providências. Art. 1.º - A segregação dos resíduos sólidos na origem, visando seu ...

RESOLUÇÃO CONAMA Nº 382, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006 Estabelece os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas. O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA, no uso das competências que lhe são conferidas pela Lei n...

Resolução CONAMA nº 001, de 16 de março de 1988. Institui o cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental. Publicada no D.O.U. de 15/06/88 - Seção I pág. 10845. O Conselho Nacional Do Meio Ambiente - CONAMA, no us...

Resolução CONAMA nº 003, de 28 de junho de1990. Publicada no D.O.U. de 22/04/90, Seção I, Págs. 15.937 a 15.939. O Conselho Nacional Do Meio Ambiente - CONAMA, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II, do Art. 6.º, da Lei 7.804, de...

Resolução CONAMA nº 008, de 06 de dezembro de 1990. Publicado no D.O.U. de 28/12/90, Seção I, Pág. 25.539. O Conselho Nacional Do Meio Ambiente - CONAMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n.º 6.938, de 31 de agosto de 19...

Resolução CONAMA nº 009, de 03 de dezembro de 1987. Publicada no D.O.U. de 05/07/90, na Seção I, pág. 12.945. O Conselho Nacional Do Meio Ambiente - CONAMA, no uso das atribuições que lhe conferem o Inciso II, do Artigo 7.º, do Decreto n.º 8...

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